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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, em 23 de novembro de 2023, a Portaria 3708, que altera a Portaria 3665, de 13 de novembro de 2023. A alteração retoma a exigência de negociação coletiva para o trabalho em feriados nos estabelecimentos comerciais.
- Alteração do trabalho nos feriados - Portaria MTE
A Portaria MTE 3.665/2023, publicada em 13 de novembro de...
- Alteração do trabalho nos feriados - Portaria MTE
No dia 14 de novembro de 2023 foi publicada uma nova norma, a Portaria n° 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego, a qual altera as regras de trabalho em domingos e feriados, impactando em especial e substancialmente o comércio. Reprodução.
Trabalho em domingos e feriados, não compensado. O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.
Quais as datas e que dia da semana caem os feriados em 2023? O que é feriado prolongado? O que é ponto facultativo? Quais detalhes a empresa deve se atentar quanto aos feriados? O QUE É...
8 de fev. de 2023 · Exija! II - Receber Salário. O empregado é contratado para trabalhar e, em contrapartida, receber o salário que foi combinado entre o empregador e ele. Há várias maneiras de pagamento desse salário. Por peças, por produção, por vendas, fixo + comissões, por semana, por quinzena, ou por mês, e outras.
4 de dez. de 2022 · O EXTRA traz, abaixo, o calendário de feriados e prováveis pontos facultativos. Em feriados civis e religiosos, de forma geral, é assegurada ao trabalhador a folga remunerada.
