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26 de abr. de 2024 · No que se refere ao trabalho em feriados, o artigo 9º da Lei nº 605/49, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.101/2000, estabelece que o trabalho nesses dias deve ser compensado com um descanso correspondente em outro dia, salvo se o empregador determinar outro modo de compensação, o que deve sempre respeitar a ...
9 de mai. de 2024 · Código do Trabalho atualizado: tudo o que precisa de saber. Trazemos-lhe um resumo das principais alterações apresentadas na Agenda do Trabalho Digno de 2023, para que fique a par do Código do Trabalho atualizado. 1. Direito ao teletrabalho
30 de abr. de 2024 · Feriados prolongados em 2024 estão escassos. O Dia do Trabalhador é um feriado nacional e garante um dia de folga aos funcionários. Com isso, a legislação brasileira determina alguns ...
1 de mai. de 2024 · Sim. Trabalhar aos domingos e feriados garante uma remuneração em dobro da normal. A lei permite, no entanto, que sejam feitas outras compensações, como folgas negociadas. Ou seja, quando o trabalho é feito aos domingos e feriados pode-se garantir uma folga a combinar com o empregador.
20 de abr. de 2024 · As alterações mais relevantes entram em vigor no dia 1 de Maio de 2023, ficando sujeitos às alterações ao Código do Trabalho os contratos de trabalho celebrados antes da entrada em vigor das mesmas, salvo quanto a condições de validade e efeitos de factos ou situações anteriores.
10 de mai. de 2024 · Código do Trabalho e horas extraordinárias. Quando a empresa pode solicitar aos funcionários horas extraordinárias? Existem limites para horas extraordinárias? Todos os funcionários estão sujeitos a horas extraordinárias? O funcionário tem direito a compensação por horas extraordinárias? IRS das horas extra.
29 de abr. de 2024 · O feriado de 1º de maio ocorre em momento que se debate a portaria 3.665, do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), publicada em 13 de novembro de 2023 e revogada pouco depois, após críticas de parlamentares. crédito: Giovanna de Souza/E.M. Press.
