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O quadro comparativo foi elaborado com base em informações colhidas nas versões dos projetos disponíveis no site do Senado Federal e nos textos das Leis 5.869/1973 e 13.105/2015 disponíveis no site da Presidência da República.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ...
Veja as diferenças e semelhanças entre o novo Código de Processo Civil (CPC/2015) e o antigo (CPC/1973) em uma tabela organizada por artigos. Compare também com a legislação extravagante que regula o processo civil brasileiro.
Quadro comparativo do Código de Processo Civil. Descrição física : 333 p. Assuntos : Processo civil, legislação, análise comparativa | Brasil. [Código de processo civil (1973)] | Brasil. [Código de processo civil (2015)]
Quadro comparativo do Código de Processo Civil Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010 (nº 8.046, de 2010, na Câmara dos Deputados) –) • (– Projeto de Lei do Senado nº 166, de
