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Curatela Compartilhada | Jusbrasil. CURTIR. COMENTAR. Publicado por Ana Michelle Figur Bellini. há 4 anos. A curatela tem por objetivo a proteção daqueles que não possuem capacidade civil mesmo após a maioridade, ou seja, que não têm capacidade de cuidar sozinhos da sua pessoa e do seu patrimônio.
3 de ago. de 2021 · Diferentemente do que ocorre com a guarda compartilhada de filhos, a adoção da curatela compartilhada de pessoa interditada não é obrigatória para o juízo, mesmo que haja pedido dos interessados, já que o artigo 1.775-A do Código Civil estabelece que a Justiça poderá – e não que deverá – fixar o compartilhamento.
24 de set. de 2023 · A curatela compartilhada é instituto desenvolvido pela jurisprudência que visa facilitar o desempenho da curatela ao atribuir o munus (obrigação) a mais de um curador simultaneamente.
A curatela compartilhada esta prevista no artigo 1.775-A do Código Civil, é um instituto aplicável as pessoas com deficiência, ou seja, diante da peculiaridade da condição desse grupo de pessoas pode-se buscar a curatela compartilhada, onde mais de uma pessoa é nomeada para curatela do indivíduo.
18 de jan. de 2022 · Uma das previsões do Código Civil é a possibilidade de nomeação de mais de um curador à pessoa com deficiência, a chamada curatela compartilhada. Porém, recentemente o Superior Tribunal de Justiça proferiu uma decisão regulamentando o tema. Acompanhe! A não obrigatoriedade da curatela compartilhada.
17 de fev. de 2024 · A curatela compartilhada é uma alternativa que visa distribuir as responsabilidades e cuidados entre mais de um curador, proporcionando uma rede de apoio mais ampla ao incapaz. É importante ressaltar que a nomeação dos curadores e as condições da curatela compartilhada devem ser estabelecidas em processo judicial, garantindo a segurança jurídica...
3 de out. de 2022 · A curatela compartilhada visa atender o melhor interesse do curatelado, situação que já há entendimento jurisprudencial nesse sentindo, que segundo Dias (2021, p. 940) a jurisprudência passou conceder curatela compartilhada aos pais, tendo em vista que possuem legitimidade para requerer, entretanto, o Estatuto da Pessoa com Deficiência ampliou e...
Diferentemente do que ocorre com a guarda compartilhada de filhos, a adoção da curatela compartilhada de pessoa interditada não é obrigatória para o juízo, mesmo que haja pedido dos interessados, já que o artigo 1.775-A do Código Civil estabelece que a Justiça poderá — e não que deverá — fixar o compartilhamento.
30 de dez. de 2021 · Curatela, Compartilhamento, Planejamento patrimonial, Direito de Família. Resumo. A curatela, instituto tradicional do Direito Civil desde a civilização romana, desempenha papel relevante até os dias atuais como instrumento de proteção aos interesses dos maiores incapazes.
1 de out. de 2023 · O instituto da curatela compartilhada. Universidade Federal Fluminense – Superintendência de Documentação. Biblioteca da Faculdade de Direito. Niterói, 2017. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, 5º volume: Direito de Família. 23ª ed., ver., atual. e ampl. de acordo com a Reforma do CPC e com o Projeto de Lei no. 276/2007.
