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- O art. 925, então, trata das hipóteses de extinção do processo de execução. E remete, dessa maneira, ao art. 794, CPC/1973, embora traga duas novas previsões: o indeferimento da inicial, uma vez que segue não como fase do mesmo processo como no cumprimento de sentença, mas como novo processo, e a prescrição intercorrente.
- O indeferimento da petição inicial pode causar, portanto, a extinção do processo de execução. Desse modo, deve-se observar tantos os requisitos da petição inicial de modo geral (art.
- Não obstante os requisitos dos dispositivos já mencionados, deve observar ainda os requisitos os inciso II e do parágrafo único do art. 798 do Novo CPC, os requisitos do art.
- O inciso II do art. 9245, Novo CPC, refere-se, sobretudo, ao adimplemento da obrigação. E dependerá, portanto, do objeto do título executivo e da espécie de ação.
4 de fev. de 2024 · Saiba o que é a extinção da execução, quando e como ocorre e quais são as consequências para as partes. Entenda os diferentes motivos de cessação do processo de execução, como pagamento integral da dívida, acordo, renúncia e prescrição.
13 de out. de 2016 · Saiba o que é a extinção da execução, quando e como ocorre, e quais são as consequências jurídicas. O artigo analisa as hipóteses previstas no Código de Processo Civil e a diferença entre extinção e satisfação da obrigação.
O artigo analisa os casos de extinção do procedimento executivo, que pode ocorrer por sentença, satisfação da dívida, novação, compensação, remissão, prescrição, impugnação ou falência. Também aborda as diferenças entre a execução contra devedor solvente e contra devedor insolvente.
17 de nov. de 2023 · Saiba o que acontece após a extinção da execução ou cumprimento da sentença no Brasil, como solicitar o termo de quitação e a baixa dos autos, e quais as consequências e direitos envolvidos. Veja também exemplos, dicas e publicações relacionadas ao tema.
Saiba o que é a extinção e a suspensão do processo de execução, quando elas ocorrem e quais são os efeitos jurídicos. Veja também as diferenças entre a prescrição e a extinção da ação executiva.
5 de fev. de 2024 · Saiba o que é a extinção da execução, quando e como ela pode ocorrer, e quais são os direitos e deveres dos envolvidos. Veja também exemplos, casos especiais e como buscar assessoria jurídica.
