Yahoo Search Busca da Web

Entrar

Resultado da Busca

  1. info.portaldasfinancas.gov.pt › pt › informacaoCódigo do Imposto do Selo - Índice - Portal das Finanças

    Há 2 dias · CÓDIGO DO IMPOSTO DO SELO. Diplomas mais recentes com alteração ao CIS. Versão do Código do Imposto do Selo - anterior à Reforma do Património. Regime Tra nsitório. CÓDIGO DO IMPOSTO DO SELO - (DL n.º 287/2003 - Reforma do Património) Preâmbulo.

  2. diariodarepublica.pt › dr › legislacao-consolidadaCódigo do Imposto do Selo - CIS | DR

    11 de set. de 1999 · Código do Imposto do Selo e tabela anexa. São aprovados pela presente lei o Código do Imposto do Selo e a Tabela Geral anexos, que substituem, respectivamente, o Regulamento do Imposto do Selo, aprovado pelo Decreto n.º 12700, de 20 de Novembro de 1926, e a Tabela Geral do Imposto do Selo, aprovada pelo Decreto n.º 21916, de 28 ...

  3. Vídeos

    Ver tudo

  4. info.portaldasfinancas.gov.pt › pt › informacaoCÓDIGO DO IMPOSTO DO SELO - Portal das Finanças

    Código do Imposto do Selo e tabela anexa Artigo 2.º Abolição das estampilhas fiscais Artigo 3.º Regime transitório Artigo 4.º Serviços locais Artigo 5.º Prazo de prescrição Artigo 6.º Entrada em vigor : CÓDIGO DO IMPOSTO DO SELO CAPÍTULO I Incidência Artigo 1.º Incidência objectiva

  5. www.cgd.pt › Pages › o-que-e-o-imposto-do-seloO que é o Imposto do selo: saiba quando e quanto paga - A Caixa

    O Imposto do Selo (IS) tem incidência sobre todos os contratos, documentos, atos, papéis, títulos ou outras situações jurídicas discriminadas na Tabela Geral do Imposto do Selo. Neste anexo do Código do Imposto do Selo, podemos consultar todos os casos em que se aplica e qual a percentagem a pagar.

  6. www.pwc.pt › guia-fiscal › 2023Imposto do Selo – Guia Fiscal 2023 – PwC Portugal

    Precisa de informação sobre as obrigações fiscais e parafiscais de pessoas coletivas e singulares? Consulte o resumo completo sobre as matérias de relevância fiscal para 2023 acedendo ao Guia Fiscal da PwC. Mantenha-se informado!