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Sobre os vocábulos latinos referentes ao tipo de presunção, temos: iures tantum (de direito) e jure et de jure (de direito e por direito). A presunção iures tantum é relativa e, desta forma, admite prova em contrário, acolhe impugnação.
Presunção jure et jus, literalmente "de direito e por direito", é aquela que não admite prova em contrário, por exemplo: a paternidade estabelecida através do DNA ou a propriedade do imóvel pela certidão do Registro de Imóveis.
- O Que É Presunção Juris Tantum?
- Qual A Diferença existente Entre A Presunção Juris Tantum E A Jure et de Jure?
- O Que É O Presunção absoluta?
Trata-se de expressão em latim cujo significado literal é "apenas de direito". Normalmente, a expressão em questão vem associada a palavra presunção, ou seja, presunção "juris tantum", que consiste na presunção relativa, válida até prova em contrário.
A presunção iures tantum é relativa e, desta forma, admite prova em contrário, acolhe impugnação. De outro norte, a presunção jure et de jure é absoluta, ou seja, não admite prova contrária, é incontestável pelo prejudicado da presunção.
PRESUNÇÃO ABSOLUTA (“jure et de jure”) – O juiz aceita o fato presumido, desconsiderando qualquer prova em contrário. Assim, o fato não é objeto de prova. A presunção absoluta é uma ficção legal; PRESUNÇÃO LEGAL – É aquela expressa e determinada pelo próprio texto legal.
Juris et de Jure significa "de direito e por direito" - trata-se de uma presunção que não admite prova em contrário e por isso pode ser considerado uma presunção absoluta. De direito e por direito, ou que é estabelecido pela lei e que esta considera como verdade. Juris Tantum por sua vez significa "apenas de direito
Conceito. Nos termos delineados por CARLOS ROBERTO GONÇALVES: “Presunção é a ilação que se extrai de um fato conhecido, para se chegar a um desconhecido". A presunção, portanto, é uma forma de demonstrar um fato através de um raciocínio indutivo. A presunção pode ser: Legal - decorrem da lei.
Juris Tantum é um tipo de presunção jurídica que pode ser refutada por evidências em contrário. Esse princípio é comumente usado em vários contextos legais, como contratos, direito de propriedade e direito penal. Neste artigo, exploraremos as limitações, exemplos e importância do contexto na interpretação do Juris Tantum. Limitações do Juris Tantum
4. A presunção legal pode ser iuris tantum ou iuris et de iure. Nas presunções iuris tantum estabelece-se – com base em situações ou fatos considerados significativos – uma verdade que admite prova em contrário, pela parte que tem interesse em afastar a presunção. Por tal motivo, nessa espécie de presunção o juiz não
