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27 de abr. de 2024 · O Princípio da Presunção de Constitucionalidade é uma peça fundamental no tabuleiro do Direito Constitucional. Neste artigo, exploraremos detalhadamente esse princípio, suas nuances e aplicações no contexto do controle de constitucionalidade, abrangendo tanto o controle difuso quanto o concentrado.
18 de abr. de 2024 · PRESUNÇÃO DE VERACIDADE IURIS TANTUM. COISA JULGADA ADMINISTRATIVA. REQUISITOS PREENCHIDOS. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. TUTELA ESPECÍFICA. TRF4. 5001196-22.2022.4.04.7138. Data da publicação: 25/04/2024, 07:01:32. O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados. Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo. Veja os planos. EMENTA: PREVIDENCIÁRIO.
29 de abr. de 2024 · norma cÓdigo de processo civil de 2015 (cpc-15) cÓdigo penal (cp-40) sÚmula do superior tribunal de justiÇa (sum(stj)) cÓdigo civil de 2002 (cc-02) cÓdigo de defesa do consumidor (cdc-90) cÓdigo de processo civil de 1973 (cpc-73) cÓdigo tributÁrio nacional (ctn-66) constituiÇÃo federal de 1988 (cf-1988) estatuto da crianÇa e do adolescente (eca-90) lei de benefÍcios da ...
22 de abr. de 2024 · PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. FIXAÇÃO DE PARÂMETROS OBJETIVOS. INVIABILIDADE. CONDIÇÃO FINANCEIRA DEMONSTRADA NOS AUTOS COMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO. CONCESSÃO. TRF4. 5033949-72.2023.4.04.0000. Data da publicação: 30/04/2024, 07:01:44. O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados. Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo. Veja os planos.
6 de mai. de 2024 · Vamos analisar cada alternativa: A - As anotações apostas pelo empregador na Carteira Profissional do empregado não geram presunção juris et de jure, mas apenas juris tantum. B - A CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
27 de abr. de 2024 · Lei 14.138 Altera Investigação e Presunção de Paternidade. STJ Direito Civil. Por Elen Moreira - 27/04/2024 as 12:36. A Lei 14.138, publicada em 19 de abril de 2021, acrescentou o §2º ao artigo 2º-A da Lei 8.560/1992, que regulamenta a investigação de paternidade.
27 de abr. de 2024 · Por Superior Tribunal de Justiça (STJ) - 27/04/2024 as 12:21. As declarações prestadas pelas partes ao servidor cartorário, assim como o documento público elaborado por ele, possuem a chamada presunção relativa ( juris tantum) de veracidade – admitindo-se, portanto, prova em contrário. A orientação é válida para ...
