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Juris Tantum é um tipo de presunção jurídica que pode ser refutada por evidências em contrário. Esse princípio é comumente usado em vários contextos legais, como contratos, direito de propriedade e direito penal. Neste artigo, exploraremos as limitações, exemplos e importância do contexto na interpretação do Juris Tantum. Limitações do Juris Tantum
A presunção iures tantum é relativa e, desta forma, admite prova em contrário, acolhe impugnação. De outro norte, a presunção jure et de jure é absoluta, ou seja, não admite prova contrária, é incontestável pelo prejudicado da presunção.
Presunção jure et jus, literalmente "de direito e por direito", é aquela que não admite prova em contrário, por exemplo: a paternidade estabelecida através do DNA ou a propriedade do imóvel pela certidão do Registro de Imóveis.
Juris tantum é uma expressão em latim que significa “ presunção relativa “, ou seja, uma presunção que é aceita apenas até que se prove o contrário. Quando ela é usada no Direito? É comumente utilizada no campo do Direito para indicar que uma determinada situação é presumida como verdadeira, a menos que haja prova em contrário.
8 de mar. de 2021 · 08/03/2021. Trata-se de expressão em latim cujo significado literal é "apenas de direito". Normalmente, a expressão em questão vem associada a palavra presunção, ou seja, presunção "juris tantum", que consiste na presunção relativa, válida até prova em contrário. Fundamentação. Arts. 322, 324, 1.201, parágrafo único, 1.599 e 1.600 do CC.
Juris Tantum por sua vez significa "apenas de direito" - trata-se de uma situação hipotética, "deve ser", porém ainda não entrou em conflito ou confirmado por fato concreto, permanecendo em estado teórico. Ao contrário da expressão anterior, essa é considerada presunção relativa.
29 de set. de 2023 · Embora o juris tantum seja uma presunção legalmente estabelecida, ele pode ser contestado mediante apresentação de provas em contrário. Isso significa que, se uma das partes conseguir demonstrar que a presunção é falsa, ela poderá reverter a situação e obter uma decisão favorável.
