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29 de abr. de 2024 · Jurisprudência do STJ. Notificações automáticas Jurisprudência no Telegram. Atualizações no Jurisprudência em Tese Ocultar este aviso. Você conhece a Atualização do Jurisprudência em Teses? Fique por dentro em uma única imagem! Clique AQUI. Pesquisa de Jurisprudência do STJ. Por termo. Por número. do processo. Ocultar operadores. e. ou. adj. não.
22 de abr. de 2024 · A declaração prestada de hipossuficiência firma em favor do requerente a presunção iuris tantum de necessidade, que só poderá ser elidida diante de prova concreta em contrário, o que na hipótese não ocorreu.
18 de abr. de 2024 · PRESUNÇÃO DE VERACIDADE IURIS TANTUM. COISA JULGADA ADMINISTRATIVA. REQUISITOS PREENCHIDOS. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. TUTELA ESPECÍFICA.
27 de abr. de 2024 · As declarações prestadas pelas partes ao servidor cartorário, assim como o documento público elaborado por ele, possuem a chamada presunção relativa (juris tantum) de veracidade – admitindo-se, portanto, prova em contrário.
27 de abr. de 2024 · Entenda o Caso. O autor e a primeira ré interpuseram recursos ordinários contra a sentença que julgou procedentes em parte os pedidos, sendo os embargos de declaração do autor acolhidos para deferir a indenização substitutiva ao seguro-desemprego e determinar a aplicação do adicional de 70% às horas extraordinárias.
27 de abr. de 2024 · Há presunção de paternidade em caso de recusa em realizar o exame de pareamento do código genético, o DNA, e, ainda, referido exame poderá ser exigido de parentes consanguíneos.
Há 5 dias · Destaca que se não existe prova pericial para dar a certeza do parentesco, diante da recusa injustificada do homem em submeter-se a exame de DNA, é possível comprovar a paternidade pela análise dos indícios e presunções existentes no processo, conforme súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
