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Solicitação de Registro de Convenção Coletiva. Voltar Página Inicial Portal do MTE.
Consultar Instrumentos Coletivos Registrados. Voltar Página Inicial Portal do MTE. Consulta Básica. Consulta por Filiação a Entidade de Grau Superior e a Central Sindical.
Após a transmissão da solicitação de registro de instrumento coletivo no sistema mediador, verifique as instruções de protocolo eletrônico, do Requerimento de Solicitação de Registro emitido pelo sistema, no endereço: https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-instrumentos-coletivos-de-trabalho .
Qualquer pessoa poderá consultar os instrumentos coletivos registrados no Ministério do Trabalho e Emprego. Para isso, basta acessar o SISTEMA MEDIADOR e preencher as informações do filtro da busca.
11 de set. de 2015 · Registro de Convenções e Acordo Coletivo de Trabalho. Convenções e acordos coletivos de trabalho são instrumentos de caráter normativo, firmados entre entidades sindicais ou entre estas e empresas, que estabelecem condições de trabalho aplicáveis no âmbito de representação das partes envolvidas.
26 de jul. de 2021 · Registro de Convenções e Acordo Coletivo de Trabalho. Para que tenham validade e se apliquem a todos os envolvidos, precisam ser registrados no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Selecione o Tipo do ACT Específico. Autorização de Trabalho nos Domingos e Feriados. Portal do Ministerio do Trabalho e Emprego, MTE, Governo do Brasil.
25 de mai. de 2022 · Confira o passo a passo completo para consultar convenção coletiva no site do MTE e se manter atualizado das regras trabalhistas.
ENTENDA O QUE É UMA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (CCT) E COMO ELA FUNCIONA. Embora a CLT tenha previsto diversas regras para a relação empregado e empregador, há uma série de formas de trabalho e assuntos não abordados. Para tanto, as Convenções Coletivas tratam da realidade específica da categoria profissional.
Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
