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Há 3 dias · Conclusivamente: (a) a natureza jurídica tributária do crédito conduz a que a simples alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, pelo sujeito passivo por quantia inscrita em dívida ativa, sem a reserva de meios para quitação do débito, gera presunção absoluta (jure et de jure) de fraude à execução (lei ...
Há 4 dias · Considera-se que há insolvência culposa, por aplicação de uma presunção inilidível – que não admite prova em contrário (juris et jure) - sempre que os gerentes ou administradores, de direito ou de facto, do devedor que não seja pessoa singular tenham, nomeadamente:
Há 3 dias · Resumo. A análise da responsabilidade administrativa no contexto do dano ambiental revela a complexidade e a relevância desse tema no cenário jurídico contemporâneo. Ao longo deste artigo, foi possível compreender a natureza jurídica subjetiva dessa responsabilidade, exigindo a demonstração de dolo ou culpa e do nexo causal entre conduta e dano.
Há 3 dias · Jurisprudência em Teses apresenta, periodicamente, um conjunto de teses com os julgados mais recentes do STJ sobre determinada matéria, selecionados até a data especificada. Veja abaixo a edição mais recente ou clique em "Todas as edições" para realizar outras consultas. Se preferir, utilize as ferramentas ao lado para fazer uma pesquisa ...
Há 4 dias · De acordo com os artigos 15, parágrafo 4º, e 20 da Lei nº 9.249/95, os percentuais de presunção para as receitas decorrentes da “venda de imóveis construídos ou adquiridos para a revenda” são de 8% para o IRPJ e de 12% para a CSLL.
Há 4 dias · Resolução condicional e resolução incondicional: A Lei prevê duas modalidades de resolução em benefício da massa insolvente: - a resolução condicional em benefício da massa insolvente; e, - a resolução incondicional em benefício da massa insolvente.
Há 3 dias · Jurisprudência do STJ. Notificações automáticas Jurisprudência no Telegram. Atualizações no Jurisprudência em Tese Exibir este aviso. INFORMATIVO DO STJ CELEBRA 35 ANOS COM EDIÇÕES ESPECIAIS Exibir este aviso. Novidades no campo Notas Exibir este aviso. Pesquisa de Jurisprudência do STJ.
