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Há 18 horas · Leis que criminalizam todas as formas de violência contra crianças e que estabelecem procedimentos claros para a denúncia e investigação de abusos são fundamentais. Além disso, políticas de proteção infantil devem incluir programas de prevenção e apoio às vítimas. Suporte Psicossocial. Oferecer suporte psicossocial às vítimas de ...
Há 3 dias · Lei de Promoção e Protecção dos Direitos da Criança. 2036 Downloads. Tamanho: 685.41 KB. Download: 2036 times. Download.
Há 4 dias · RESOLUÇÃO CONANDA Nº 236, DE 18 DE MAIO DE 2023. 19/05/2023 / Legislação. Estabelece a campanha “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes” e a flor amarela e laranja como símbolos oficiais do Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em todo o território nacional, orientando ...
Há 3 dias · Deputados apresentaram nesta terça-feira (15) um projeto de lei que prevê alterações no Código Civil para proteger bens de menores de idade e evitar episódios de violência patrimonial. Inspirada no caso da atriz e cantora Larissa Manoela, a proposta é de autoria dos deputados Pedro Campos (PSB-PE) e Duarte Jr. (PSB-MA).
Há 18 horas · 03/06/2024 às 21h08min - Atualizada em 04/06/2024 às 04h03min Como a Lei de Aprendizagem Impacta na Proteção dos Jovens O trabalho infantil prejudica a educação das crianças e dos adolescentes
Há 4 dias · LEI Nº 14.717, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023. 01/11/2023 / Legislação. Institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado no inciso VI do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), cuja renda familiar mensal per ...
Há 18 horas · O deputado estadual Bruno Zambelli, do PL, está articulando um Projeto de Lei que proíbe a presença e participação de menores de 18 anos em paradas LGBT+ e na marcha da maconha no Estado de São Paulo. Bruno articula na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o andamento do PL 1.631/2023 de sua autoria.
