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Há 3 dias · Decreto-Lei n.º 398/98 - 12/12 - D.R. n.º 290/98 Série I. Artigo 1 .º. Aprovação da lei geral tributária. Artigo 2 .º. Revisão de normas do Código de Processo Tributário. Artigo 3 .º. Revisão da matéria tributável. Artigo 4 .º. Competências.
Há 5 dias · Jurisprudência em Teses apresenta, periodicamente, um conjunto de teses com os julgados mais recentes do STJ sobre determinada matéria, selecionados até a data especificada. Veja abaixo a edição mais recente ou clique em "Todas as edições" para realizar outras consultas. Se preferir, utilize as ferramentas ao lado para fazer uma pesquisa ...
Há 5 dias · Lei que reduz impostos para atrair indústrias inclui mais 16 municípios do Rio. Enviado Quinta, 07 de Abril de 2022. Com a nova lei, às prefeituras poderão requerer os benefícios exclusivamente da Lei 6979/2015, contribuindo para a instalação e expansão de polos industriais.
Há 12 horas · Segundo a lei, no espaço, além da prática em um local apropriado, poderão ser realizados eventos educativos promovidos por escolas e pela sociedade para incentivar a prática responsável da atividade . Na mesma linha, também foi instituído a Semana Educativa do Uso Responsável de Pipas. A lei será regulamentada em 90 dias.
Há 4 dias · Foi sancionada a Lei n.º 14.857 de 2024, que altera a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006), com o objetivo de garantir o sigilo do nome das vítimas nos processos judiciais que envolvem crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Há 2 dias · Evoluţia cheltuielilor cu asistenţa socială a fost influenţată, în principal, de majorarea de la 1 ianuarie 2024, cu 13,8% a punctului de pensie, respectiv de la 1.785 lei la 2.032 lei, a îndemnizaţiei sociale pentru pensionari (pensia minimă) de la 1.125 lei la 1.281 lei, în conformitate cu prevederile Legii nr. 360/2023 din 29 noiembrie 2023 privind sistemul public de pensii.
Há 3 dias · Lei Nº 899, de 24 de novembro de 1969. – Transformação da Imprensa Oficial em Autarquia. Lei Nº 2.962, de 29 de julho de 2005. – Lei orçamentária do Estado do Amazonas. Lei Delegada Nº 67, de 18 de maio de 2007. – Funcionamento e estrutura do Poder Executivo. Estrutura Organizacional da Imprensa Oficial.
