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21 de abr. de 2024 · Lei de Protecção de Dados Pessoais (Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro) Ficha Técnica. Fonte: Diário da República Nº Fonte: 67: Grupos de Legislação:
5 de mai. de 2024 · » Lei da protecção de dados pessoais - Lei nº 67/98, de 26 de Outubro . DESPORTO » Responsabilidade penal por comportamentos susceptíveis de afectar a verdade, a lealdade e a correcção da competição e do seu resultado na actividade desportiva - Lei nº 50/2007, de 31 de Agosto
6 de mai. de 2024 · Art. 67 Receber vantagens de instituição, empresa, pessoa, família e coletividade, além do que lhe é devido, como forma de garantir assistência de Enfermagem diferenciada ou benefícios de qualquer natureza para si ou para outrem.
15 de abr. de 2024 · This IP address has been reported a total of 23 times from 13 distinct sources. 94.156.67.98 was first reported on January 28th 2024 , and the most recent report was 6 minutes ago . Recent Reports: We have received reports of abusive activity from this IP address within the last week.
27 de abr. de 2024 · Por Elen Moreira - 27/04/2024 as 12:00. Com as mudanças após a Reforma da Previdência Social foram impostas regras decorrentes do período de transição para servidores públicos federais, advindas da publicação da Emenda Constitucional 103/2019, em novembro de 2019. A Reforma alterou a Constituição Federal e ...
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Há 1 dia · 67. da Lei nº 8.069/90 – ECA, “Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho”: Assinale a alternativa INCORRETA:
