Resultado da Busca
Há 3 dias · O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trata dos direitos e garantias fundamentais. É um dos artigos mais importantes do texto...
Há 2 dias · Nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional n. º 32, as medidas provisórias: a) não po... Sobre a mutação constitucional, assinale a opção correta. a) Trata-se de fenômeno de alteração da Constituição sem que se tenha alterado seu texto.... Assinale a opção incorreta.
Há 1 dia · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. 05/06/2024 - 15h04. CCJ aprova inserções em emissoras públicas contra drogas e maus-tratos.
Há 19 horas · Mandato de 5 anos. O fim da reeleição seria acompanhado por um mandato único de cinco anos e não mais quatro para cargos do Executivo. Ou seja, governadores, prefeitos e o presidente da República. A alteração também vem de uma PEC que será apresentada por Castro.
Há 3 dias · A Constituição Federal de 1988 e a Economia de Francisco: reflexões sobre o direito fundamental ao desenvolvimento
Há 3 dias · Ela considera que a retroação da lei mais benéfica ao réu, prevista na Constituição Federal (artigo 5º, inciso XL), deve ter interpretação restritiva apenas ao direito penal, não alcançando o direito administrativo sancionador.
Há 19 horas · Constituição não proíbe parentes nas chefias de Executivo e Legislativo, diz STF. Corte entende que o Judiciário não pode atuar como poder constituinte, limitando direitos fundamentais de ...
