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Há 3 dias · Aqui está o Modelo de Ação de Anulação de Partilha elaborado por advogado especialista na área Dr. Pedro e utilizado desde 2024.
Há 5 dias · AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ADOÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. SUCESSÃO. CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL. REGIMES JURÍDICOS DIFERENTES. ARTS. 1790, CC/2002. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF. EQUIPARAÇÃO. CF/1988. NOVA FASE DO DIREITO DE FAMÍLIA. VARIEDADE DE TIPOS INTERPESSOAIS DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA. ART. 1829, CC/2002.
Há 3 dias · Sim. O registro de óbito deve ser realizado no cartório de registro civil correspondente ao local de residência do falecido ou onde ocorreu o óbito em até 15 dias após o falecimento. É fundamental se atentar a este prazo, que é previsto em lei. Caso contrário, será necessário uma autorização judicial para proceder com o … Existe prazo para que os parentes do falecido façam o ...
Há 5 dias · O inventário foi aberto em 1989, mas somente após 22 anos da morte do suposto pai, o autor resolveu ajuizar a ação com o objetivo de anular a partilha, que já havia sido concluída muitos anos antes. Terceira Turma não considerou iniciado o prazo prescricional da petição de herança.
Há 3 dias · 31/05/2024 03h13. A Corregedoria Nacional de Justiça publicou na sexta-feira (17/11) o Provimento n.63, que institui regras para emissão, pelos cartórios de registro civil, da certidão de nascimento, casamento e óbito, que agora terão o número de CPF obrigatoriamente incluído.
Há 5 dias · A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que determina que as ações judiciais de revisão ou de anulação da pensão alimentícia sejam livremente distribuídas, não cabendo o direcionamento à vara de família que fixou o pagamento.
Há 5 dias · Modelo de petição inicial para solicitar a extinção do processo trabalhista pelo pagamento integral do acordo realizado entre as partes, conforme previsto na CLT. Inclui fundamentos legais, constitucionais, jurídicos, argumentação detalhada e defesas possíveis. Salvar alterações. Exportar para PDF. Exportar para Word.
