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Una presunción iuris et de iure no admite prueba en contrario pues la impone el propio ordenamiento. Por ejemplo, el ordenamiento laboral « proporciona a las mujeres en estado de gestación una ventaja procesal muy poderosa para la defensa de su puesto de trabajo, que es la presunción legal iuris et de iure (art. 385.3 LEC) del móvil discriminatorio » en caso de despido, de modo tal que ...
11 de jun. de 2017 · Donde podemos decir que la presunción iuris tantum es una presunción relativa donde se ofrece alguna prueba para desvirtuar una presunción. Por otra parte, la presunción iuris et de iure es una presunción absoluta, es decir, que lo que previamente se determinó a través de una presunción, eso es lo que debe concluirse como verdad absoluta.
Verbete pesquisado. JURIS ET DE JURE - Latim. De direito e por direito, ou que é estabelecido pela lei e que esta considera como verdade. JURIS APICES.
Diferença entre Ope Legis e Ope Judicis. A principal diferença entre ope legis e ope judicis é que no primeiro a decisão se baseia prioritariamente o que está disposto em lei, já no segundo, deve levar em conta a análise do caso, pode-se usar a analogia por exemplo. Ope Legis e Ope Judicis são expressões originárias do latim, usadas ...
Verbete pesquisado. PRESUNÇÃO IURIS ET DE IURE. Presunção absoluta. Presunção que não admite prova em contrário.
locução. Expressão usada para referir algo que resulta de um direito (ex.: a cláusula resolutória expressa tem autoridade para dissolver o contrato, ipso jure , sem depender de sentença ). Origem etimológica: locução latina que significa "pelo próprio direito".
30 de nov. de 2016 · Ipso iure. Significado de Ipso iure Por Dicionário inFormal (SP) em 30-11-2016. 1. Em razão do próprio direito, sem intervenção da parte. A cláusula resolutória expressa tem autoridade para dissolver o contrato, ipso jure. 3.
