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  1. Saiba o que significa iures tantum e jure et de jure, dois termos latinos usados para classificar as presunções jurídicas. Entenda a diferença entre presunção relativa e absoluta, e veja exemplos de cada tipo.

  2. 24 de abr. de 2017 · Iure et de iure é uma expressão latina que significa "de direito" e "a respeito ao direito". É a presunção absoluta, que não permite prova em contrário, e se contrapõe à presunção relativa, que admite prova em contrário.

    • O Que É Presunção Juris Tantum?
    • Qual A Diferença existente Entre A Presunção Juris Tantum E A Jure et de Jure?
    • O Que É O Presunção absoluta?

    Trata-se de expressão em latim cujo significado literal é "apenas de direito". Normalmente, a expressão em questão vem associada a palavra presunção, ou seja, presunção "juris tantum", que consiste na presunção relativa, válida até prova em contrário.

    A presunção iures tantum é relativa e, desta forma, admite prova em contrário, acolhe impugnação. De outro norte, a presunção jure et de jure é absoluta, ou seja, não admite prova contrária, é incontestável pelo prejudicado da presunção.

    PRESUNÇÃO ABSOLUTA (“jure et de jure”) – O juiz aceita o fato presumido, desconsiderando qualquer prova em contrário. Assim, o fato não é objeto de prova. A presunção absoluta é uma ficção legal; PRESUNÇÃO LEGAL – É aquela expressa e determinada pelo próprio texto legal.

  3. Juris et de Jure significa "de direito e por direito" - trata-se de uma presunção que não admite prova em contrário e por isso pode ser considerado uma presunção absoluta. De direito e por direito, ou que é estabelecido pela lei e que esta considera como verdade.

  4. Presunção jure et jus, literalmente "de direito e por direito", é aquela que não admite prova em contrário, por exemplo: a paternidade estabelecida através do DNA ou a propriedade do imóvel pela certidão do Registro de Imóveis.

  5. Juris et de Juri significa "do direito e do que é justo" ou "sobre o direito e o que é justo". Saiba como usar essa expressão em diferentes contextos jurídicos, como argumentação, decisões judiciais e formação de leis.

  6. IURIS ET DE IURE - Latim. De direito e por direito. Diz-se da presunção legal absoluta.