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21 de mar. de 2022 · Misure urgenti per contrastare gli effetti economici e umanitari della crisi ucraina. (22G00032) (GU n.67 del 21-3-2022 ) Seleziona tutti. Deseleziona tutti. E' possibile selezionare uno o piú elementi dell'atto. Non é consentito selezionare piú di 100 elementi. In tal caso il sistema proporrá l' intero documento nel formato richiesto.
14 de jan. de 2022 · Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro. Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001. Publicação: Diário da República n.º 10/2022, Série I de 2022-01-14, páginas 3 - 185. Emissor: Presidência do Conselho de Ministros.
1 - É obrigatória a constituição, em cada condomínio, de um fundo comum de reserva para custear as despesas de conservação do edifício ou conjunto de edifícios. 2 - Cada condómino contribui para esse fundo com uma quantia correspondente a, pelo menos, 10 /prct. da sua quota-parte nas restantes despesas do condomínio.
Il D.L. 22 giugno 2023, n. 75 ha disposto (con l'art. 1-bis, comma 1) che "L'articolo 1, comma 2, del decreto-legge 22 aprile 2023, n. 44, convertito, con modificazioni, dalla legge 21 giugno 2023, n. 74, si interpreta nel senso che il termine del 30 giugno 2023 ivi indicato per l'adozione dei regolamenti di riorganizzazione delle strutture e ...
25 de nov. de 2022 · Decreto-Lei n.º 80-A/2022. de 25 de novembro. O Governo adotou um conjunto de medidas extraordinárias de apoio direto às famílias para mitigar os efeitos do aumento dos preços dos bens essenciais, no sentido de contribuir para a manutenção do seu poder de compra, tendo em conta o contexto inflacionário atualmente existente.
DL aiuti ed energia - DL 50/2022 Studi - Osservatorio legislativo e parlamentare. atto camera 3614 "Conversione in legge del decreto-legge 17 maggio 2022, n. 50, recante misure urgenti in materia di politiche energetiche nazionali, produttività delle imprese e attrazione degli investimenti, nonché in materia di politiche sociali e di crisi ucraina" (3614)
Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro. O XXIII Governo Constitucional assumiu, no contexto do seu Programa do Governo, e no que se refere à Administração Pública, o desígnio de assegurar serviços públicos de qualidade que contribuam para a redução das desigualdades e para a valorização e melhoria das condições do exercício ...
