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Watch on. O pedido de isenção do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) deve ser feito dentro do prazo estabelecido pela legislação. O prazo varia de acordo com a situação do contribuinte e do imóvel, por isso é importante consultar as informações específicas no site da Autoridade Tributária e Aduaneira ou em uma repartição fiscal.
Decisão Texto Integral: Acordam na 6ª Secção Cível do Supremo Tribunal de Justiça, I – relatório. 1. AA, BB e CC propuseram (em 02-09-2014) acção declarativa contra DD, pedindo que lhes seja reconhecido o direito de propriedade exclusivo sobre imóvel que identificam e a Ré condenada: a) a restituir-lhes o referido imóvel;
29 de jul. de 2022 · Duração de leitura: 8 minutos. Alguns proprietários de imóveis podem beneficiar de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Conheça quais são as condições exigidas. As regras da isenção de IMI encontram-se definidas, essencialmente, em duas leis: Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) e Código do IMI (CIMI).
Notícia. AIMI: Opção pela tributação conjunta deixa de ser anual. A partir do momento em que optarem pela tributação conjunta para efeitos de adicional ao IMI os casais casados ou em união ...
Para pedir a isenção do IMI online, é necessário ter acesso ao Portal das Finanças com o número de contribuinte e a senha de acesso. Caso não tenha senha, é possível solicitá-la através do site. É importante estar atento aos prazos para pedir a isenção do IMI, que geralmente é feito até ao final do mês de fevereiro de cada ano.
O Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) é um imposto relativamente recente. Passou a ser aplicado em 2017 para substituir o Imposto de Selo que tributava, de forma individual, imóveis acima de um milhão de euros, segundo a Caixa Geral de Depósitos. O AIMI incide sobre o património imobiliário de particulares e empresas.
26 de abr. de 2023 · Basta que multiplique o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel pela taxa aplicável ao concelho onde este se situa: Taxa de IMI x VPT = Imposto a pagar. Se, por exemplo, a taxa de IMI 2023 aplicável ao seu município for de 0,3% e o imóvel estiver avaliado em 200 mil euros, os cálculos a fazer são os seguintes: 0,3% x 200.000 ...
