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Regimento Interno do Tribunal de Justiça do RS Regimento Interno do Tribunal de Justiça do RS vigente até 18-06-2018 Código de Organização Judiciária do Estado - COJE Lei Estadual Nº 7.356, de 1º de Fevereiro de 1980 Resolução Nº 531/2005-COMAG Dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça. Consolidação Normativa Judicial - CNJ - […]
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21 de mai. de 2024 · As varas que não estão na lista abaixo serão incluídas posteriormente. Os contatos serão incluídos nesta página na medida em que o serviço for disponibilizado. COMARCA UNIDADE FORO CÓD. ÁREA WHATSAPP PORTO ALEGRE 10ª Vara Cível Foro Central 51 997543447 PORTO ALEGRE 10ª Vara Criminal Foro Central 51 998669996 PORTO ALEGRE 10ª Vara da Fazenda […]
O TJRS aderiu ao SEI em 27/7/16, em evento representado pelo 1º Vice-Presidente, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro. O sistema já é utilizado por mais de 90 órgãos públicos no Brasil, incluindo o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral, o Superior Tribunal Militar e o Conselho Nacional de Justiça.
