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5 de nov. de 2010 · Endereço. Quadra 5 Bloco J Ed. CFC 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920 Telefone +55 (61) 3314-9603
Leia a lei que institui o novo Código de Processo Civil, com as alterações e os vetos do Presidente da República.
CPC Concursos . Horários de atendimento: On-line: de Segunda à Sexta das 9h às 12h e 13h30 às 18h 'Confia ao Senhor as tuas obras, e teus pensamentos serão estabelecidos.'
19/02/2024 CPC 09 (R1) - Demonstração do Valor Adicionado (DVA) 02/01/2024 Revisão 24 - Revisão de Pronunciamentos Técnicos. 19/12/2023 Revisão 25 - Revisão de Pronunciamentos Técnicos. 06/11/2023 CPC 12 (R1) - Ajuste a Valor Presente. 06/11/2023 OCPC 07 (R1) - Evidenciação na Divulgação dos Relatórios Contábil-Financeiros de...
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ...
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1 de nov. de 2023 · Art. 467, caput, do Novo CPC (1) Como observado, então, no art. 465 do Novo CPC, as partes possuem 15 dias contados da data de nomeação do perito para alegar suspeição ou impedimento. Afinal, o preenchimento de alguma dessas condições coloca em risco a imparcialidade exigida para a produção da prova pericial.