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  1. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › _ato2015-2018L13105 - Planalto

    A Lei 13105 do Planalto estabelece o Código de Processo Civil no Brasil, detalhando procedimentos e direitos.

  2. O Boletim Eletrônico FACPCS contempla assuntos relacionados à FACPCS, CBPS e CPC.

  3. www.cpc.org.brCPC › Documentos-EmitidosPronunciamentos - CPC

    6 de ago. de 2010 · Home Documentos Emitidos Pronunciamentos. Documento. Título. Data Aprovação. Data Divulgação. CPC 00. Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro. 01/11/2019. 10/12/2019.

  4. Código de processo civil e normas correlatas. – 10. ed. – Brasília : Senado . Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2017. 312 p. Conteúdo: Dispositivos constitucionais pertinentes – Código de

  5. Sumário Quadro Comparativo do Código de Processo Civil Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 Parte Geral Livro I – Das Normas Processuais Civis Título Único – Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais

  6. CAPÍTULO I. DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL. Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código.

  7. Conheça todos os artigos do Novo CPC ou CPC/15 comentados. Confira também os principais prazos do Código de Processo Penal vigente.

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