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Gabinete de Consultoria Legislativa DECRETO Nº 56.538, DE 3 DE JUNHO DE 2022. (publicado no DOE n.º 107, de 6 de junho de 2022) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
6 de jun. de 2022 · DECRETOS. Atos do Governador. DECRETO Nº 56.538, DE 3 DE JUNHO DE 2022. Modifica o Regulamento do Imposto sobre O perações Re lativas à Circulação. de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e. Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
6 de jun. de 2022 · Publicado no DOE - RS em 6 jun 2022. Compartilhar: Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
Norma: DEC 56.536. Data: 01/06/2022. Links: Texto Original. Ementa: REGULAMENTA O REGIME ESPECIAL DE TELETRABALHO DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1994, E O CAPÍTULO II-A DO TÍTULO II DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1973, QUE APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO ...
Considerando o que dispõe o inciso III, do § 2º, do art. 1º, da Lei nº 13.569, de 27 de. dezembro de 1999 e o inciso III, do § 4 º, do art. 1º, do Decreto nº 10.319, de 12 de setembro de 2023, que trata m da competência da AGR para regular, controlar e fiscalizar o transporte rodoviário
INSTRUÇÃO NORMATIVA CGU No 036, DE 27.05.2024. INSTRUÇÃO NORMATIVA CGU No 036, DE 27.05.2024. Estabelece as datas de entrega das declarações anuais de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses de que trata o Decreto no 10.571, de 9 de dezembro de 2020, referentes ao ano-calendário 2023.
