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De jure (em latim clássico, de iure [1]) é uma expressão latina que significa "pela lei", "pelo direito", em contraste com de facto, que significa algo que é praticado e assim tornado factual.
De jure ist ein lateinischer Ausdruck für „laut Gesetz, rechtlich betrachtet, legal, offiziell, amtlich“; de facto ist der lateinische Ausdruck für „nach Tatsachen, nach Lage der Dinge, in der Praxis, tatsächlich“, auch als faktisch bezeichnet. Mit de facto wird ein Umstand benannt, der als weit verbreitet und allgemein anerkannt ...
De facto, é um país independente, sem sofrer interferências externas da nação à qual pertence segundo o direito internacional. A República Autônoma da Crimeia pertence de jure a Ucrânia, quando de facto pertence à Rússia .
In law and government, de jure (/ d eɪ ˈ dʒ ʊər i, d i-,-ˈ jʊər-/, Latin: [deː ˈjuːre]; lit. ' by law ') describes practices that are legally recognized, regardless of whether the practice exists in reality. In contrast, de facto ('in fact') describes situations that exist in reality, even if not formally recognized. Examples
De facto racial discrimination and segregation in the United States (outside of the South) until the 1950s and 1960s was simply discrimination that was not segregation by law (de jure). " Jim Crow laws ", which were enacted in the 1870s, brought legal racial segregation against black Americans residing in the American South .
Um fato jurídico (português brasileiro) ou facto jurídico (português europeu) é todo o acontecimento de origem natural ou humana que gere consequências jurídicas. Segundo a Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, ao lado da norma e do valor, o fato é elemento constitutivo do próprio direito.
De jure é uma expressão latina que significa "pela lei", "pelo direito", em contraste com de facto, que significa justamente "de fato", ou seja, algo praticado.
