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O artigo 924 da Lei 13105/15 estabelece as causas de extinção da execução de créditos. Veja a doutrina, os diários e as obras relacionados ao tema.
- Doutrina 165 )
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- Jurisprudência 3.238.854 )
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- Peças Processuais 242.719 )
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- Art. 924
Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição...
- Art. 924, Cpc
Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição...
- Doutrina 165 )
Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica:
- O art. 925, então, trata das hipóteses de extinção do processo de execução. E remete, dessa maneira, ao art. 794, CPC/1973, embora traga duas novas previsões: o indeferimento da inicial, uma vez que segue não como fase do mesmo processo como no cumprimento de sentença, mas como novo processo, e a prescrição intercorrente.
- O indeferimento da petição inicial pode causar, portanto, a extinção do processo de execução. Desse modo, deve-se observar tantos os requisitos da petição inicial de modo geral (art.
- Não obstante os requisitos dos dispositivos já mencionados, deve observar ainda os requisitos os inciso II e do parágrafo único do art. 798 do Novo CPC, os requisitos do art.
- O inciso II do art. 9245, Novo CPC, refere-se, sobretudo, ao adimplemento da obrigação. E dependerá, portanto, do objeto do título executivo e da espécie de ação.
6 de mar. de 2024 · Saiba quais são as cinco hipóteses legais que levam à extinção da execução, segundo o art. 924 do CPC, e como elas devem ser declaradas por sentença, segundo o art. 925. Veja também a análise detalhada de outros artigos do Novo CPC no blog da Aurum.
Saiba o que diz o artigo 924 do CPC sobre as causas de extinção do processo de execução, como o pagamento voluntário do devedor, a renúncia do crédito do credor e a morte do devedor. Entenda também a importância desse artigo para garantir a eficiência e a justiça no sistema jurídico.
