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O artigo 924 da Lei 13105/15 estabelece as causas de extinção da execução de créditos. Veja a doutrina, os diários e as obras relacionados ao tema.
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Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição...
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- O art. 925, então, trata das hipóteses de extinção do processo de execução. E remete, dessa maneira, ao art. 794, CPC/1973, embora traga duas novas previsões: o indeferimento da inicial, uma vez que segue não como fase do mesmo processo como no cumprimento de sentença, mas como novo processo, e a prescrição intercorrente.
- O indeferimento da petição inicial pode causar, portanto, a extinção do processo de execução. Desse modo, deve-se observar tantos os requisitos da petição inicial de modo geral (art.
- Não obstante os requisitos dos dispositivos já mencionados, deve observar ainda os requisitos os inciso II e do parágrafo único do art. 798 do Novo CPC, os requisitos do art.
- O inciso II do art. 9245, Novo CPC, refere-se, sobretudo, ao adimplemento da obrigação. E dependerá, portanto, do objeto do título executivo e da espécie de ação.
Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil , observando-se as disposições deste Código.
14 de ago. de 2023 · Saiba quais são as cinco hipóteses legais que levam à extinção da execução, segundo o art. 924 do CPC, e como elas devem ser declaradas por sentença, segundo o art. 925. Veja também a análise detalhada e os comentários de advogados especialistas.
Saiba quais são as causas de extinção do processo de execução previstas no art. 924 do Código de Processo Civil de 2015, com remissões e notas comparativas ao CPC/1973. Veja também as consequências jurídicas e as hipóteses de desistência, prescrição e rejeição da execução.
Saiba quais são as causas de extinção da execução no processo civil, segundo o artigo 924 do Código de Processo Civil. Veja também a legislação, a jurisprudência e os modelos de petição relacionados.
Saiba o que diz o artigo 924 do CPC sobre as causas de extinção do processo de execução. Entenda como esse dispositivo legal garante eficiência e justiça nos casos de pagamento voluntário, renúncia, morte, incompetência e outros.