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Guia de Custas | Portal TJMG. Processos - Custas: orientações gerais. A emissão eletrônica da Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ) contempla a Segunda Instância, os Juizados Especiais e a Justiça Comum nas 296 comarcas do estado. Núcleo Permanente de Custas e Informes do Núcleo Permanente de Custas expand_more.
O Sistema eletrônico disponibilizado pelo TJMG permite emitir a Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ) para a Segunda Instância, os Juizados Especiais e a Justiça Comum.
O sistema Guias na Web tem por objetivo permitir a emissão de guias de recolhimento de custas do tribunal de justiça, por qualquer cidadão, através da Web.
TJMG - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA . SEPLAN - CEJUR. Dúvidas: devem ser formalizadas pelo Canal "Fale com o TJMG" e direcionadas ao Núcleo Permanente de Custas. Validade: ano 2024 . Orientação: para enquadramento na tabela correspondente, devem ser observados o valor da causa, a Vara Competente e a Classe do Processo. TABELA "A" + TAXA ...
O sistema Guias na Web tem por objetivo permitir a emissão de guias de recolhimento de custas do tribunal de justiça, por qualquer cidadão, através da Web.
Tabela “A” + TAXA JUDICIÁRIA (1ª Instância) Processo de competência da Vara Cível, da Vara de Fazenda Pública, da Vara de Falência e Concordata (habilitação) e da Vara de Registros Públicos. * - incluir verba indenizatória do Oficial de Justiça (Tabela D), quando houver.
A Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ) para processo do PJe é gerada no portal do TJMG (www.tjmg.jus.com.br) da mesma forma como é emitida para os processos físicos.
O novo provimento de custas, além das adequações às inovações trazidas pelo CPC, trouxe alguns novos procedimentos que merecem destaque: Diferenciação entre os institutos das custas judiciais, da taxa judiciária e das despesas processuais.
O sistema Guias na Web tem por objetivo permitir a emissão de guias de recolhimento de custas do tribunal de justiça, por qualquer cidadão, através da Web.
Para mais informações sobre a emissão da Guia de Custas Iniciais de Carta Precatória, clique aqui. O sistema Guias na Web tem por objetivo permitir a emissão de guias de recolhimento de custas do tribunal de justiça, por qualquer cidadão, através da Web.
