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Tema Repetitivo 999 . Situação. Sobrestado. Órgão julgador. PRIMEIRA SEÇÃO. Ramo do direito. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. Questão submetida a julgamento.
31 de mar. de 2021 · Pensando nisso, elaborei um conteúdo completo com as principais definições e fundamentos da revisão da vida toda; o histórico do surgimento da tese no Direito brasileiro; e a recente decisão do Tema 999 do STJ. Ao final, ainda destaquei algumas das principais dúvidas sobre o assunto.
Há 4 dias · Tema 999. Destaque. Aplica-se a regra definitiva prevista no art. 29, I e II, da Lei n. 8.213/1991, na apuração do salário de benefício, quando mais favorável do que a regra de transição contida no art. 3º da Lei n. 9.876/1999, aos segurados que ingressaram no Regime Geral da Previdência Social até o dia anterior à publicação da Lei n. 9.876/1999.
8 de nov. de 2018 · A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais – REsp 1.554.596 e REsp 1.596.203 – para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos, sob relatoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Cadastrada como Tema 999, a controvérsia é a respeito de qual seria a regra aplicável para o ...
Tema 999 - Imprescritibilidade da pretensão de reparação civil de dano ambiental. Há Repercussão? Sim. Relator (a): MIN. ALEXANDRE DE MORAES. Leading Case: RE 654833. Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 1º, inc. III, 5º, caput, incs.
Em 11/12/2019 foi julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o Tema 999 que diz respeito à “Revisão da Vida Toda”, ou seja, a revisional que permite se considerar no cálculo do benefício do segurado todos os seus salários de contribuição, e não só apenas os de julho de 1994 em diante, o que poderá aumentar significativamente o ...
O Superior Tribunal de Justiça informou, em 12/6/2020, o sobrestamento do Tema 999, em razão da admissibilidade dos recursos extraordinários interpostos em face dos acórdãos de mérito do REsp 1.554.596/SC e REsp 1.596.203/PR, representativos da controvérsia repetitiva do Tema 999, que tem a seguinte tese: “aplica-se a regra definitiva ...
