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24 de abr. de 2017 · Iure et de iure é uma expressão que significa \"de direito\" e \"a respeito ao direito\". É a presunção absoluta, que não permite prova em contrário. Veja exemplos, contraste com juris tantum e outros significados.
- O Que É Presunção Juris Tantum?
- Qual A Diferença existente Entre A Presunção Juris Tantum E A Jure et de Jure?
- O Que É O Presunção absoluta?
Trata-se de expressão em latim cujo significado literal é "apenas de direito". Normalmente, a expressão em questão vem associada a palavra presunção, ou seja, presunção "juris tantum", que consiste na presunção relativa, válida até prova em contrário.
A presunção iures tantum é relativa e, desta forma, admite prova em contrário, acolhe impugnação. De outro norte, a presunção jure et de jure é absoluta, ou seja, não admite prova contrária, é incontestável pelo prejudicado da presunção.
PRESUNÇÃO ABSOLUTA (“jure et de jure”) – O juiz aceita o fato presumido, desconsiderando qualquer prova em contrário. Assim, o fato não é objeto de prova. A presunção absoluta é uma ficção legal; PRESUNÇÃO LEGAL – É aquela expressa e determinada pelo próprio texto legal.
Saiba o que significa iures tantum e jure et de jure, dois termos latinos usados para classificar as presunções jurídicas. Entenda a diferença entre presunção relativa e absoluta, e veja exemplos de cada tipo.
Saiba o que significa iure et de iure, uma expressão latina que indica uma presunção que não admite prova em contrário. Veja exemplos, contrastes com juris tantum e fontes jurídicas.
Saiba o que significam as expressões latinas juris tantum e juris et de jure, que se referem a presunções jurídicas. Veja exemplos, diferenças e aplicações em peças e artigos.
IURIS ET DE IURE - Latim. De direito e por direito. Diz-se da presunção legal absoluta.
Juris Tantum é um termo em latim que se traduz como "presunção de direito". É um princípio jurídico que se refere à presunção de que um determinado fato ou situação é verdadeira, mas apenas até que seja comprovado o contrário. Compartilhar. Juris Tantum é um tipo de presunção jurídica que pode ser refutada por evidências em contrário.
