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30 de abr. de 2024 · Resumo. A lei é ente substancial ou acidental? Existe independentemente daqueles que a legislam e daqueles sob quais exerce mando? O que causa a lei? Só há uma lei? Quais as causas material, formal, eficiente e final que fazem um ato da autoridade pública ser verdadeiramente lei?
Há 5 dias · A presente obra aborda a introdução do Art. 421-A no Código Civil brasileiro, que passou a prever uma presunção de simetria e paridade nos contratos civis e empresariais, até a presença de elementos concretos que a afastem.
27 de abr. de 2024 · Ela pode conter lacunas que geram desafios interpretativos para juristas, juízes e cidadãos. Neste artigo, exploraremos o conceito de "lacuna da Constituição" e suas duas principais categorias, a lacuna de formulação e a lacuna axiológica, além de abordar o intrigante conceito do "silêncio eloquente".
1 de mai. de 2024 · praesumptio iuris et de iure - irrebuttable or conclusive presumption; praesumptio innocentiae: Presumption of innocence: praesumptio veritatis et solemnitatis: presumption of truth and solemnity Presumption of regularity, which attaches to public instruments admissible to prove the truth of their contents. pretium pro doloribus ...
Há 6 dias · Segundo a metodologia científica expressa na interpretação dos fatos históricos do 18 de Brumário, os modos de produção em conflito podem se sobrepor ou ajustar-se, na sua essência, para um novo modo de produção. E a mediação, neste caso, busca justamente, esta síntese, que se pretende virtuosa e que contemple adequada e ...
Há 4 dias · Um servidor público de Brasília autodeclarado negro, concursado pelo sistema de cota racial no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), acabou reprovado pela banca de heteroidentificação de um novo concurso, o da Advocacia-Geral da União (AGU). Iure Marques de Sousa recebeu o resultado no começo da semana, com ...
17 de abr. de 2024 · O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) Bruno Peixoto (UB) nomeou o novo procurador-geral da Casa Iure de Castro Silva nesta quarta-feira, 17. “Todos sabem o carinho que eu ...
