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Código de processo civil e normas correlatas. – 9. ed. – Brasília : Senado . Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2016. 317 p. Conteúdo: Dispositivos constitucionais pertinentes – Código de
O Boletim Eletrônico FACPCS contempla assuntos relacionados à FACPCS, CBPS e CPC.
6 de ago. de 2010 · O Boletim Eletrônico FACPCS contempla assuntos relacionados à FACPCS, CBPS e CPC. Endereço. Quadra 5 Bloco J Ed. CFC 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920 Telefone +55 (61) 3314-9603. Entidades-membro. CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis ...
LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Código de Processo Civil. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: PARTE GERAL. DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS.
§ 1º Não se aplica o disposto no caput às hipóteses de competência internacional exclusiva previstas neste Capítulo. § 2º Aplica-se à hipótese do caput o art. 63, §§ 1º a 4º. CAPÍTULO II DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
Conheça todos os artigos do Novo CPC ou CPC/15 comentados. Confira também os principais prazos do Código de Processo Penal vigente.
Código de processo civil (2015) | Processo civil, legislação, Brasil. Endereço para citar este documento : http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/507525. Mostrar registro completo.
17 de mar. de 2015 · Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/2015, Página 1 (Publicação Original) Texto - Veto. Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/2015, Página 51 (Veto) Proposição Originária: PL 8046/2010. Observação: Este Código entra em vigor após decorrido um 1 (um) ano da data de sua publicação oficial (art. 1.045).
Código de Processo Civil Comentado de Nelson Nery Júnior e mais autores no acervo Jusbrasil Doutrina. Confira essa e mais obras do Direito. .
