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20 de mai. de 2024 · O CPC 2015, a versão atualizada do Código de Processo Civil do Brasil, representa uma reformulação substancial. O Novo CPC substituiu o antigo de 1973, que havia regulamentado o processo civil brasileiro por 42 anos. Embora o Novo CPC esteja em vigor desde 2016, ainda persistem dúvidas e debates sobre sua aplicação prática.
23 de mai. de 2024 · Desta forma, abordaremos neste artigo o conceito e as características da prova testemunhal, quando ela pode ser utilizada e quem pode ou não depor como testemunha, bem como quais são as etapas para sua produção. Confira!
- Tiago Fachini
17 de mai. de 2024 · A reconvenção no Novo CPC tem previsão legal no art. 343 e parágrafos. Contemplado em apenas um artigo, o tema sofreu importantes alterações que visam atender ao princípio da instrumentalidade das formas, abrandando o formalismo processual que era pregado pela legislação anterior.
- A reconvenção é uma das modalidades de resposta do réu de um processo ao apresentar a contestação sobre as alegações do autor na petição inicial.
- Uma vez definida sua natureza jurídica, o próximo passo é saber em quais hipóteses ela será aplicável, certo? Então, observe-se que o Novo CPC disc...
- Diferentemente do antigo código, onde havia previsão de prazo de 15 dias para o autor contestar a reconvenção, o atual código, no §1º do art. 343,...
22 de mai. de 2024 · O Novo Código de Processo Civil acarretou mudanças no tema das condições da ação. O documento não expõe, não faz referência às condições da ação e não trata da possibilidade jurídica do pedido.
20 de mai. de 2024 · A ação monitória é um procedimento judicial destinado unicamente para cobrar obrigações do devedor, previsto no Art. 700 do Novo CPC. Ela tem por objetivo criar, de pleno direito, o título executivo judicial - que surge à partir de um documento sem força executiva.
7 de mai. de 2024 · O Novo CPC descreve que os sujeitos do processo devem agir sempre com base no princípio da boa-fé objetiva. Como pode ser visto no artigo 77 do Código de Processo Civil, isso significa: I – expor os fatos em juízo conforme a verdade; II – não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento;
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Há 2 dias · Modelos de Peças no Novo CPC - Luis Antonio Scavone Junior - 2018 Solicitar exclusão de conteúdo por violação à legislação ou aos termos de uso Clique aqui para ver todos os arquivos postados no fórum
