Resultado da Busca
4 de mai. de 2024 · O direito fundamental à liberdade de expressão constitui-se dos mais relevantes pilares do edifício democrático, nas suas diversas e mais variadas facetas: direito fundamental à opinião, à livre manifestação de ideias; de imprensa; de expressão artística; à informação e à proibição da censura.
2 de mai. de 2024 · A liberdade de imprensa, além de direito constitucional consolidado no art. 5º IV, V, IX, XII e XIV, bem como no art. 220, da Constituição Brasileira, é um pacto assumido pelas nações democráticas de todo o mundo em escala global.
10 de mai. de 2024 · “Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”. Na Constituição Federal de 1988, no Brasil, ela protege o ...
17 de mai. de 2024 · No Brasil, a liberdade de imprensa é garantida pela Constituição Federal de 1988: Artigo 5º, inciso IV – É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Artigo 5º, inciso IX – É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
17 de mai. de 2024 · A liberdade de expressão, em suas mais diversas dimensões (liberdade de reunião, liberdade de pensamento, liberdade de informação, liberdade de associação, liberdade de imprensa) se constitui como uma das bases constitutivas do regime político democrático.
3 de mai. de 2024 · A Constituição de 1988 garante a liberdade de expressão, observadas algumas qualificações: veda o anonimato; assegura o direito de resposta; declara invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas; e veda toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
3 de mai. de 2024 · Está no § 1º do Artigo 220 da Constituição: “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”. A liberdade de imprensa é um dos pilares da democracia e assegura a circulação de informações que são de interesse de toda a sociedade.
