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  1. www4.planalto.gov.br › legislacao › portal-legisLegislação — Portal da Legislação - Planalto

    27 de mai. de 2024 · Você está aqui: Página Inicial > Legislação. Legislação Federal. Legislação Histórica. Legislação Estadual. Judiciário.

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  2. www.cofen.gov.br › resolucao-cofen-no-05072016RESOLUÇÃO COFEN Nº 507/2016 | Cofen

    14 de mai. de 2024 · Capítulo I. Dos Deveres. Art.1º São deveres dos empregados do sistema Cofen/Conselhos Regionais: I – exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função; II – ser leal ao Conselho a que servir; III – observar as normas legais e regulamentares;

  3. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › leisLcp 206 - planalto.gov.br

    17 de mai. de 2024 · LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 16 DE MAIO DE 2024. Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União; e altera ...

  4. leisestaduais.com.br › lei › regulamento-deRegulamento de Licitações e Contratos Administrativos

    Há 3 dias · § 1º Os processos de licitações e contratos de grande vulto, nos termos do art. 1º da Lei nº 12.148, de 15 de junho de 2023, após a emissão de parecer conclusivo e a recomendação do Subprocurador-Geral da respectiva especializada, deverão ser encaminhados ao Procurador-Geral do Estado para homologação.

  5. www.metadados.com.br › blog › leis-trabalhistasLeis Trabalhistas: principais direitos da CLT e cuidados para ...

    As leis trabalhistas são uma das principais preocupações dos profissionais de Recursos Humanos, principalmente aqueles que atuam no Departamento Pessoal. São elas que estabelecem os termos, direitos e deveres da relação entre empresa e trabalhador .

  6. scon.stj.jus.br › SCON › legaplicSTJ - Legislação Aplicada

    27 de mai. de 2024 · Legislação Aplicada. É o resultado, em tempo real, de pesquisa feita pela Secretaria de Jurisprudência sobre o entendimento do STJ acerca dos dispositivos legais selecionados. São disponibilizados também links para o acesso a outros produtos relacionados aos dispositivos estudados.

  7. www.legjur.com › legislacao › artLei 14.868, de 29/05/2024, art. 2

    28 de mai. de 2024 · Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 28/05/2024; 203º da Independência e 136º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Ana Carla Machado Lopes. LegJur: Soluções Jurídicas Personalizadas para Seu Caso!

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