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  1. blog.advbox.com.br › marco-civil-da-internetMarco civil da internet e as leis que asseguram a liberdade

    10 de mai. de 2024 · Marco civil da internet e as leis que asseguram a liberdade. Marco civil da internet: protegendo direitos e promovendo a liberdade online. 10 maio 2024. * 5 min de leitura. Reconhecida como marco civil da internet, a lei n.º 12.965 foi promulgada em 2014, estabelecendo princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede no Brasil.

  2. conteudo.saraivaeducacao.com.br › juridicoLiberdade de imprensa: conceito, princípios e limites

    2 de mai. de 2024 · A Lei da Imprensa no Brasil, representada historicamente pela Lei nº 5.250 de 1967, foi um marco regulatório da liberdade de manifestação do pensamento e informação. Esta lei estabelecia os direitos e responsabilidades dos meios de comunicação e dos jornalistas, bem como as penalidades para abusos cometidos, como a censura ...

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  4. www.aurum.com.br › blog › liberdade-de-expressaoLiberdade de expressão: conceito, o que diz a lei e limites!

    26 de abr. de 2024 · Qual lei assegura a liberdade de expressão? No Brasil, a liberdade de expressão é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988. Ela está prevista no artigo 5º, incisos IV e IX, que estabelece que: IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato

    • 6 min

  5. brasil.un.org › pt-br › 267123-artigo-é-possívelARTIGO: É possível regular internet e manter liberdade de ...

    26 de abr. de 2024 · O que se comprovou eficaz em regulação do ecossistema de informações e o que definitivamente não é recomendável, pensando na proteção da liberdade de expressão? Na Lei de Serviços Digitais da...

  6. www1.folha.uol.com.br › mundo › 2024É possível regulação com liberdade de expressão, diz ONU - 25 ...

    25 de abr. de 2024 · Não podemos minar a liberdade de expressão por meio do combate aos riscos da informação. É um equilíbrio delicado. Existe o chamado teste de três partes no direito internacional dos ...

  7. rsf.org › pt-br › mapa-ranking-mundial-de-liberdadeMAPA - Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa 2024 | RSF

    3 de mai. de 2024 · Publié le 03.05.2024. Desinformação e propaganda. Espaço digital e democracia. Violência contra jornalistas. Datas. Conheça o mapa da edição 2024 do Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa da Repórteres Sem Fronteiras (RSF).