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28 de mai. de 2024 · Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar a acessibilidade nas campanhas sociais, preventivas e educativas.
- Legislação
LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015- Institui a Lei...
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28 de mai. de 2024 · Esta nova legislação altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, para assegurar que todas as campanhas sociais, preventivas e educativas sejam acessíveis a este grupo de cidadãos.
28 de mai. de 2024 · Resumo: Altera Estatuto da Pessoa com Deficiência. A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 28 de maio, lei que altera a Lei n º 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar a acessibilidade nas campanhas sociais, preventivas e educativas.
Há 3 dias · A resposta para o que é PCD foi transformada nos últimos cinco anos com a vigência do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Brasil, falamos da lei número 13.146 de 2015. Por meio dela, temos um verdadeiro tratado de inclusão da PCD na participação social e na cidadania para buscar a igualdade de condições com os demais.
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que as pessoas com Síndrome de Tourette sejam consideradas pessoas com deficiência para todos os fins legais.
20 de mai. de 2024 · O roteiro da pesquisa inicia abordando o conceito de PcD; traz as diversas leis e tratados internacionais que versam sobre as garantias aos direitos fundamentais; e, por fim, destaca que houve uma evolução em benefício das Pessoas com Deficiência.
