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20 de mai. de 2024 · decreto nº 10.434, de 13 de maio de 2024 altera dispositivo do decreto nº 10.417, de 26 de abril de 2024, que dispÕe sobre as atribuiÇÕes e o funcionamento das unidades administrativas, da estrutura organizacional da secretaria municipal de meio ambiente e bem-estar animal, nos termos do artigo 49 da lei complementar nº 1.253 ...
29 de mai. de 2024 · Identificação: PL 914/2024. Autor: Câmara dos Deputados. Data: 29/05/2024. Descrição/Ementa. Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
Há 2 dias · DECRETO Nº 12.044, DE 5 DE JUNHO DE 2024. Institui a Estratégia Nacional de Bioeconomia. OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica instituída a Estratégia Nacional de Bioeconomia, com a finalidade de coordenar e implementar as ...
29 de mai. de 2024 · A data é um ponto facultativo nacional, mas cada município tem a liberdade de classificá-la como um feriado. Se esse for o caso, a legislação prevê que os trabalhadores recebam um dia de folga.
28 de mai. de 2024 · A data não é considerada feriado nacional, mas pode ser adotada como feriado estadual ou municipal por meio de decreto. Por isso, para saber se a data é feriado ou ponto facultativo em uma cidade, é preciso consultar a legislação local, explicam os especialistas ouvidos pelo Valor.
Há 5 dias · Cria o regime jurídico do maior acompanhado, eliminando os institutos da interdição e da inabilitação, previstos no Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966.
Há 3 dias · Rua da União, 397, Boa Vista, Recife, Pernambuco, Brasil, CEP: 50050-909 CNPJ: 11.426.103/0001-34 Inscrição Estadual: Isenta
