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21 de jun. de 2024 · Este artigo examina a relação entre a impugnação ao cumprimento de sentença e o próprio cumprimento de sentença, definitivo ou provisório, com foco no §5º do art. 535 do CPC/15 e na aplicação dos precedentes vinculantes.
25 de jun. de 2024 · Ação de usucapião. CPC/73. Cumulação de pretensões: usucapião e delimitatória. Citação do cônjuge do confinante. Não ocorrência. Nulidade relativa do feito. Necessidade de demonstração do prejuízo.
25 de jun. de 2024 · Ademais, assim como consagrado jurisprudencialmente sob a égide do CPC de 1973, o Codex de 2015 explicitou o dever do autor de, na petição inicial, especificar, detalhadamente, as razões pelas quais exige as contas, instruindo-a com documentos comprobatórios dessa necessidade, se existirem.
14 de jun. de 2024 · O novo CPC adotou uma postura diferenciada do Código de Processo Civil/73. Isso porque buscou aproximar as diferenças existentes na doutrina e na jurisprudência sobre tutelas cautelares e tutelas antecipadas, bem como estabelecer as situações específicas para o uso de cada uma delas.
Há 4 dias · O CPC/2015, ao disciplinar o arrolamento sumário, transferiu para a esfera administrativa as questões atinentes ao imposto de transmissão causa mortis - ITCMD, evidenciando que a opção legislativa atual prioriza a agilidade da partilha amigável, ao focar, teleologicamente, na simplificação e na flexibilização dos ...
Há 5 dias · O Cumprimento da Sentença coletiva deve obedecer o rito previsto nos arts. 534 e seguintes do CPC/2015; e o fato de o valor da execução ser baixo pode apenas resultar, conforme a quantia, em Requisição de Pequeno Valor para o pagamento do débito (art. 535, § 3º, II, do CPC/2015).
Há 6 dias · Referida lei altera o art. 499 do CPC, o qual rege a possibilidade de se converter a obrigação de: (i) fazer, (ii) não fazer e (iii) entregar coisa em indenização por perdas e danos, passando a incluir parágrafo único que faculta ao réu optar, com a última palavra, pelo cumprimento da tutela específica.
