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20 de mai. de 2024 · O Código de Processo Civil de 2015 marcou uma nova era no Direito Processual brasileiro, introduzindo uma série de alterações significativas. Neste texto, vamos explorar 9 dessas mudanças cruciais que transformaram o contexto jurídico no Brasil: Incentivo à conciliação; Ênfase na jurisprudência; Desconsideração da Personalidade Jurídica;
17 de mai. de 2024 · A reconvenção no Novo CPC tem previsão legal no art. 343 e parágrafos. Contemplado em apenas um artigo, o tema sofreu importantes alterações que visam atender ao princípio da instrumentalidade das formas, abrandando o formalismo processual que era pregado pela legislação anterior.
- A reconvenção é uma das modalidades de resposta do réu de um processo ao apresentar a contestação sobre as alegações do autor na petição inicial.
- Uma vez definida sua natureza jurídica, o próximo passo é saber em quais hipóteses ela será aplicável, certo? Então, observe-se que o Novo CPC disc...
- Diferentemente do antigo código, onde havia previsão de prazo de 15 dias para o autor contestar a reconvenção, o atual código, no §1º do art. 343,...
26 de mai. de 2024 · Controvérsia submetida ao rito do art. 543-C do CPC 1. O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os demais entes federativos responsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de saúde, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo ...
27 de mai. de 2024 · norma cÓdigo de processo civil de 2015 (cpc-15) cÓdigo penal (cp-40) sÚmula do superior tribunal de justiÇa (sum(stj)) cÓdigo civil de 2002 (cc-02) cÓdigo de defesa do consumidor (cdc-90) cÓdigo de processo civil de 1973 (cpc-73) cÓdigo tributÁrio nacional (ctn-66) constituiÇÃo federal de 1988 (cf-1988) estatuto da crianÇa e do adolescente (eca-90) lei de benefÍcios da ...
20 de mai. de 2024 · art. 125 ), o chamamento ao processo ( CPC, art. 130 ), a impugnação ao valor da causa ( CPC, art. 293 ), a nomeação da autoria ( CPC, art. 338 ) e a arguição de falsidade documental ( CPC, art. 430... ao chamamento ao processo ( CPC, art. 131 ), à incompetência relativa ( CPC, art. 337 , inc... em sede de preliminares de ...
23 de mai. de 2024 · Além de entender as hipóteses de cabimento de cada prova, cabe ao advogado saber quando requerê-las, para não perder nenhum ato ou prazo processual relevante. Dentro do rol de provas previstas no Código de Processo Civil está a prova testemunhal, a qual possui peculiaridades que merecem atenção.
Há 4 dias · Curso Online de Direito Processual Civil - Novo CPC. Por Apenas18x de R$ 13,33ou R$ 240,00 à vista. Ensina sobre o Direito Processual Civil já aplicando as normas do novo CPC, como por exemplo, as novas alterações efetuadas no cumprimento de sentenças, no processo de execução, nas ações de direito de família e nos prazos recursais.
