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24 de mai. de 2024 · 283 subscribers. Subscribed. 0. No views 2 minutes ago ProcessoCast, por Guilherme Christen Möller. CONTEÚDO ABORDADO NESTE EPISÓDIO ...more. CONTEÚDO ABORDADO NESTE EPISÓDIO (1) Conceito de...
- 6 min
- Guilherme Christen Möller
16 de mai. de 2024 · O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os demais entes federativos responsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de saúde, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do cidadão à saúde.
28 de mai. de 2024 · Comentado por Samirys Verzemiassi. 28 maio 2024. Atualizado em 28 maio 2024. Art. 101. Na ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, sem prejuízo do disposto nos Capítulos I e II deste título, serão observadas as seguintes normas: I – a ação pode ser proposta no domicílio do autor;
17 de mai. de 2024 · Marcus Vinicius Vasconcelos Abreu. 17 maio 2024 •. Artigo atualizado 22 maio 2024. A reconvenção no Novo CPC é uma forma de resposta do réu, onde ele pode fazer uma solicitação ao autor do processo, sem precisar abrir um novo caso. É uma maneira de expressar sua posição.
- A reconvenção é uma das modalidades de resposta do réu de um processo ao apresentar a contestação sobre as alegações do autor na petição inicial.
- Uma vez definida sua natureza jurídica, o próximo passo é saber em quais hipóteses ela será aplicável, certo? Então, observe-se que o Novo CPC disc...
- Diferentemente do antigo código, onde havia previsão de prazo de 15 dias para o autor contestar a reconvenção, o atual código, no §1º do art. 343,...
27 de mai. de 2024 · norma cÓdigo de processo civil de 2015 (cpc-15) cÓdigo penal (cp-40) sÚmula do superior tribunal de justiÇa (sum(stj)) cÓdigo civil de 2002 (cc-02) cÓdigo de defesa do consumidor (cdc-90) cÓdigo de processo civil de 1973 (cpc-73) cÓdigo tributÁrio nacional (ctn-66) constituiÇÃo federal de 1988 (cf-1988) estatuto da crianÇa e do adolescente (eca-90) lei de benefÍcios da ...
8 de mai. de 2024 · Publicado em: 06/05/2024 Processo Civil Direito Imobiliário. Acesse um modelo jurídico para contestar uma cobrança de taxa condominial, incluindo a técnica de chamamento ao processo para garantir a correta atribuição de responsabilidade. Acessar.
21 de mai. de 2024 · O chamamento ao processo é uma faculdade e não uma obrigação do devedor. demandado. É facultativo, assim como a denunciação da lide disciplinada no. CPC/2015. Trata-se de ato privativo do réu (art. 130 do CPC/2015; art. 77 do CPC/1973) para que devedores solidários (consórcio de empregadores rurais ou grupo de empresas) respondam pela obrigação.
