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Há 6 dias · Manual de Redação da Presidência. Revista jurídica. Pesquisa Avancada. Cartilha Eleitoral. Dicas de busca. cabecalhoportal. rodapeportal. Decreto nº 12.002/2024: saiba o que mudou na Elaboração Normativa! decreto, 12.002/2024, elaboração normativa, legística, técnica legislativa.
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Há 6 dias · Jurisprudência do STJ. Atualizações no Jurisprudência em Tese Exibir este aviso. INFORMATIVO DO STJ CELEBRA 35 ANOS COM EDIÇÕES ESPECIAIS Exibir este aviso. Novidades no campo Notas Exibir este aviso. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da ...
8 de mai. de 2024 · A responsabilidade civil por FATO DE TERCEIRO, irá ocorrer quando alguém é convocado pela lei, e exclusivamente por ela para responder por uma. conduta que ele mesmo não concorreu ou adotou, conduta esta que causou dano a outrem.
20 de mai. de 2024 · Revisão geral. PRO. Assine o DN PRO por apenas R$ 24,90 por mês e acesse 7.530 documentos úteis para o seu dia a dia no escritório. Saiba mais. Neste resumo: Aspectos gerais. Distinções entre obrigações. Espécies de obrigação de fazer. Não cumprimento da obrigação. Das obrigações de não fazer. Demais aspectos legais. Referências. Aspectos gerais.
Há 6 dias · Art. 1º Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. § 1º Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada. (Vide Lei 2.145, de 1953) § 2º (Revogado pela Lei nº 12.036, de ...
17 de mai. de 2024 · Lcp 207. Presidência da RepúblicaCasa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos. LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 16 DE MAIO DE 2024. Mensagem de veto. Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de ...
17 de mai. de 2024 · Marcus Vinicius Vasconcelos Abreu. 17 maio 2024 •. Artigo atualizado 22 maio 2024. A reconvenção no Novo CPC é uma forma de resposta do réu, onde ele pode fazer uma solicitação ao autor do processo, sem precisar abrir um novo caso. É uma maneira de expressar sua posição.
