Resultado da Busca
27 de mai. de 2024 · Código Procesal Civil y Comercial Nacional. Artículo 333. Con la demanda, reconvención y contestación de ambas, deberá acompañarse la prueba documental y ofrecerse todas las demás pruebas de que las partes intentaren valerse.
17 de mai. de 2024 · A reconvenção no Novo CPC tem previsão legal no art. 343 e parágrafos. Contemplado em apenas um artigo, o tema sofreu importantes alterações que visam atender ao princípio da instrumentalidade das formas, abrandando o formalismo processual que era pregado pela legislação anterior.
22 de mai. de 2024 · Logo, os pressupostos processuais e as condições da ação foram fundidos e seguem representando requisitos necessários para o julgamento do mérito. Descubra as condições essenciais para a validade do processo. Entenda os requisitos processuais básicos para o andamento adequado das ações legais.
28 de mai. de 2024 · Por isso, não confunda o que for dito com o recurso previsto no CPC, também chamado de embargos infringentes. A ideia dos dois é a mesma, mas existem diferenças entre eles. Assim, não se deve aplicar as regras e limitações...
27 de mai. de 2024 · Art. 333. Ao credor assistirá o direito de cobrar a dívida antes de vencido o prazo estipulado no contrato ou marcado neste Código: I – no caso de falência do devedor, ou de concurso de credores; II – se os bens, hipotecados ou empenhados, forem penhorados em execução por outro credor;
15 de mai. de 2024 · O CPC (Código de Processo Civil) é uma legislação fundamental no Brasil, estabelecendo as normas para a condução de processos judiciais civis. Este guia detalha não apenas as bases do CPC, mas também explora seus objetivos, quem tem o ônus da prova e o que especificamente diz o artigo 369.
21 de mai. de 2024 · Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.
