Resultado da Busca
Há 2 dias · com fundamento nos arts. 178, II e 966, § 1º do CPC/2015, em face de [NOME DA SEGUNDA PROPRIETÁRIA], [qualificação], e [NOME DO HERDEIRO COLATERAL], [qualificação], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 1. DOS FATOS. A Autora é proprietária de 1/3 do imóvel situado em [endereço completo].
Há 2 dias · Procedimentos de jurisdição voluntária12 O art. 8º do CPC determina o seguinte (BRASIL, 2015, documento on-line): Art. 8º Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
Há 5 dias · Além disso, o art. 107 do Código Civil determina que “a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente o exigir”. A doutrina sobre o assunto, por seu turno, é pacífica ao reconhecer que no direito brasileiro a incapacidade decorre da lei, como, por todos, se pode ver em Caio Mário da Silva Pereira [1] :
Há 5 dias · A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, na hipótese de denunciação da lide (artigo 125 do Código de Processo Civil – CPC), o denunciado pode apresentar reconvenção contra o autor da ação principal ou...
Há 2 dias · Processo 101XXXX-97.2024.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Jefferson Costa da Silva - Vistos. 1. Fls.182/186: Regularize o réu sua representação processual mediante a juntada de procuração (artigo 76, II, do CPC). 2.
Há 1 dia · O mais completo veículo independente de informação sobre Direito e Justiça em língua portuguesa. Dezenas de notícias, artigos e entrevistas publicadas diariamente.
Há 5 dias · ARTIGOS JURÍDICOS. Seleção do sumário do último número das revistas jurídicas recebidas pela Biblioteca. Para obter cópia de artigos, assinale aqueles de interesse na página da revista visitada e envie o pedido eletronicamente. ( Clique aqui para visualização dos títulos das revistas em ordem alfabética)
