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9 de mai. de 2024 · Viúva tem legitimidade em ação para anular registro de nascimento - Blog do Registro Civil. Maio 9, 2024. Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que a viúva do pai que registrou um filho pode tentar anular esse registro se houver suspeitas de que ele foi feito de maneira enganosa.
- Existe prazo para que os parentes do falecido façam o ...
Devo solicitar 2ª via de certidão no cartório em que fui...
- Existe prazo para que os parentes do falecido façam o ...
Há 4 dias · Aqui está o Modelo de Ação de Anulação de Partilha elaborado por advogado especialista na área Dr. Pedro e utilizado desde 2024. Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em ACEITAR, você concorda com nossa Política de Privacidade .
13 de mai. de 2024 · Começou, hoje (13), a 2ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! – ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de todo o Poder Judiciário que busca erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica da população, em especial a socialmente vulnerável.
12 de mai. de 2024 · AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ADOÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. SUCESSÃO. CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL. REGIMES JURÍDICOS DIFERENTES. ARTS. 1790, CC/2002. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF. EQUIPARAÇÃO. CF/1988. NOVA FASE DO DIREITO DE FAMÍLIA. VARIEDADE DE TIPOS INTERPESSOAIS DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA. ART. 1829, CC/2002.
8 de mai. de 2024 · Art. 242 - Dar parto alheio como próprio; registrar como seu o filho de outrem; ocultar recém-nascido ou substituí-lo, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil:€ Pena - reclusão, de dois a seis anos.
7 de mai. de 2024 · A campanha, criada pela Corregedoria Nacional de Justiça, na gestão do ministro Luis Felipe Salomão, faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, e teve sua primeira edição realizada entre 8 e 12 de maio de 2023.
