Resultado da Busca
27 de set. de 2021 · Políticas públicas levam acessibilidade e autonomia para pessoas com deficiência. Cerca de 45 milhões de brasileiros se reconhecem como pessoa com deficiência, de acordo com IBGE. Compartilhe: Publicado em 27/09/2021 18h49 Atualizado em 31/10/2022 14h32. De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ...
20 de jan. de 2020 · A partir de 1º de janeiro de 2020, começou a valer um conjunto de regras claras sobre acessibilidade para as estruturas de áreas externas e internas, comuns e privativas, de edifícios comerciais e residenciais. O Decreto 9.451 incrementa a lei de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. “Algumas construtoras já fazem uma ...
1 de jun. de 2023 · Resumo: A Lei de Acessibilidade para Deficientes (Lei nº 13.146/2015) tem como objetivo garantir a inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência em todos os setores da sociedade. A lei estabelece direitos e deveres para empresas, órgãos públicos e demais instituições para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência.
LEI Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I
27 de mai. de 2023 · A Lei de Acessibilidade, também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), foi criada em 2015 com o objetivo de garantir a inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência em todos os aspectos da sociedade. A lei é importante porque assegura que todas as pessoas ...
LEI No 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000. Estabelece normas gerais e critério básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
LEI No 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
