Resultado da Busca
Há 2 dias · A oferta de acessibilidade em condomínios é um direito previsto por lei. Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/15) há a obrigatoriedade de o empreendimento garantir a acessibilidade em espaços públicos e privados, incluindo os condomínios, sejam eles comerciais ou residenciais.
Há 1 dia · Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 - Regulamenta a Lei No 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações. Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Há 5 dias · A ministra da Cultura, Margareth Menezes, referendou um entendimento da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) sobre a garantia de acessibilidade plena a pessoas com deficiência nos projetos incentivados via Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), a Lei Rouanet.
Há 3 dias · 2 – Busca ativa de pessoas com deficiência para participar do projeto, considerando as acessibilidades oferecidas . 3 – Reserva de vagas para público com deficiência nas ações e atividades do projeto, considerando as acessibilidades oferecidas . 4 – Livros com QR Code na capa para disponibilização de pelo menos um formato acessível
Há 3 dias · O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015) estabelece, as normas sobre a inclusão da pessoa com deficiência. A pesquisa na temática proposta, portanto, traz grandes contribuições para a área de conhecimento científico, a intenção é que traga resultados para melhoras na literária mais abrangente.
Há 3 dias · A Lei de Acessibilidade (decreto 5.296/04, de dezembro de 2004) estabeleceu normas gerais e critérios básicos para melhorar a acessibilidade no Brasil. A legislação é bastante ampla e abrangente, e tem incentivado as cidades a se tornarem mais acessíveis: por exemplo, a lei exige que todos os ônibus comprados depois de 2004 ...
Há 4 dias · Dess e total, mais de sete mil são pessoas com deficiência, sendo 32,81% com algum grau de deficiência visual. De acordo com a Gestora de P rojeto s atuante no Sougov, Grazie lla Seabr a, o foco do projeto está em melhorar a acessibilidade dos servidores com deficiência visual. “O nosso foco é melhorar a acessibilidade dos servidores ...
