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O portal do registro civil nacional é o meio oficial para a obtenção de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito.
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22 de nov. de 2021 · O primeiro documento com validade jurídica de uma pessoa é a Certidão de Nascimento. Por meio dela, a criança passa a ter nome, sobrenome, nacionalidade, filiação e direitos à saúde e à educação. É o comprovante de existência do cidadão.
25 de abr. de 2018 · Publicado em 25/04/2018 12h10. O registro civil é um direito humano e fundamental para o exercício da cidadania. Ao reconhecer esse direito, em dezembro de 2007, o Estado brasileiro assumiu o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, por meio do ...
3 de ago. de 2020 · O Registro Civil de Nascimento constitui o primeiro passo para a emissão da Certidão de Nascimento, que garante nome, sobrenome e nacionalidade, além de possibilitar a matrícula escolar, cadastro em programas sociais e de ser requerida para a obtenção da documentação civil básica: carteira de identidade (RG), cadastro de pessoa física ...
25 de out. de 2021 · Registro de nascimento: as exigências para diferentes casos. Outubro 25, 2021. O registro de nascimento é o mais importante da atividade registral, pois é ele que confere cidadania e resulta na emissão do primeiro documento oficial dos brasileiros, a certidão de nascimento.
13 de jan. de 2022 · O primeiro ato de exercício da cidadania de um bebê é o registro de nascimento. O registro deve ser feito num prazo de até 15 dias após o parto em cartório de registro civil de pessoas naturais ou até mesmo na própria maternidade, onde há convênio com alguns cartórios. Esse tipo de registro geralmente é realizado pelo pai ou pela mãe.
