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Uma constituição[ nota 1] é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito. Tipicamente, a constituição enumera e limita os poderes e funções do Estado, e assim formam, ou seja, constituem a entidade que é esse Estado.
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The Constitution of the Federative Republic of Brazil (Portuguese: Constituição da República Federativa do Brasil) is the supreme law of Brazil. It is the foundation and source of the legal authority underlying the existence of Brazil and the federal government of Brazil.
